A partir de 27 de setembro de 2026, os vendedores de bens de consumo da UE terão de cumprir novas regras relativas à forma como apresentam as informações sobre a garantia aos compradores.
A atualização introduz duas ferramentas:
- o Aviso Harmonizado sobre a Garantia Legal, que informa os consumidores sobre os seus direitos em matéria de garantia legal;
- o símbolo GARAN, que destaca os produtos abrangidos por uma garantia comercial de durabilidade que cumpra os requisitos.
As regras aplicam-se a vendedores profissionais B2C, incluindo empresas que vendem através de plataformas de comércio eletrónico.
É fácil confundir estes dois requisitos, mas não são a mesma coisa. O aviso de garantia legal aplica-se de forma geral aos bens de consumo, enquanto o GARAN só se aplica em casos específicos.
Para os vendedores em plataformas de comércio eletrónico, a questão prática é saber se um produto necessita de um rótulo GARAN e que informações devem constar no mesmo. Este guia aborda exatamente isso.
Aviso de Garantia Legal vs. Rótulo GARAN
O Aviso de Garantia Legal Harmonizado e o rótulo GARAN estão relacionados, mas têm finalidades diferentes.
| Aviso sobre a garantia legal harmonizada | Etiqueta GARAN | |
| O que explica | Os direitos legais do consumidor face ao vendedor | Uma garantia comercial de durabilidade oferecida pelo fabricante |
| Âmbito de aplicação | Em termos gerais, às vendas de bens de consumo | Apenas para produtos abrangidos por uma garantia válida |
| Como é apresentado | Como um aviso geral de destaque, como, por exemplo, um lembrete no site do vendedor | Como rótulo claramente associado ao produto em questão |
Os dois funcionam de forma independente. A exibição do GARAN não substitui o aviso de garantia legal.
O seu produto necessita de um rótulo GARAN?
Não é necessário um rótulo GARAN para todos os produtos. Aplica-se apenas quando o fabricante oferece uma garantia comercial de durabilidade que cumpra os requisitos.
A garantia deve:
- ser oferecida sem custos adicionais para o consumidor;
- abranger a totalidade do produto;
- ter uma duração superior a dois anos;
- ser oferecida pelo fabricante, e não apenas pelo vendedor.
O vendedor deve exibir o rótulo quando estas condições forem cumpridas e o fabricante tiver disponibilizado as informações relevantes sobre a garantia.
Por exemplo, uma garantia de cinco anos sobre todo o aparelho pode ser elegível. Mas uma garantia de dez anos apenas sobre o motor não é.
Se não tiver a certeza se uma garantia é elegível, peça ao fabricante para confirmar o seu âmbito e termos antes de adicionar o selo GARAN à listagem.
Como obter o selo GARAN e os detalhes da garantia
Comece por contactar o fabricante. O selo GARAN comunica a garantia do fabricante, pelo que a informação deve provir deste.
Solicite:
- o rótulo GARAN do produto, caso já esteja preparado;
- a confirmação da duração da garantia e dos modelos abrangidos;
- a declaração completa da garantia comercial.
O produtor é responsável por disponibilizar aos vendedores as informações relevantes sobre a garantia. As orientações oficiais da UE incluem também ligações para instruções práticas e ficheiros de rótulos editáveis.
Utilize o modelo oficial da UE. Não crie o seu próprio rótulo nem altere a sua estrutura. Os campos editáveis identificam a duração da garantia, a marca ou marca registada e o modelo. Verifique se estes dados correspondem ao produto que vende.
O GARAN é apenas um rótulo. Não substitui a declaração detalhada da garantia comercial, que deve ser entregue ao consumidor num suporte duradouro, como papel ou e-mail, o mais tardar no momento da entrega.
Como apresentar o GARAN nas listagens do marketplace
Qual é o aspeto do rótulo?
O rótulo GARAN completo inclui a marca ou marca registada, o identificador do modelo, a duração da garantia em anos e um código QR. Além disso, lembra aos compradores os seus direitos legais de garantia.
No caso das vendas online, o rótulo deve aparecer a cores. Também é permitida uma versão compacta e expansível. Com este formato «aninhado», o rótulo completo deve aparecer ao primeiro clique, ao passar o cursor ou ao tocar no ecrã. Pode encontrar todos os modelos oficiais seguindo esta ligação.
Onde é que os compradores devem vê-la?
O rótulo deve estar em destaque e claramente associado ao produto abrangido pela garantia. No caso das vendas online, as regras da UE permitem que o coloque diretamente ao lado da imagem do produto, por exemplo. Isto não significa que todas as plataformas de comércio eletrónico utilizem a mesma posição ou disposição.
O que é que o vendedor gere e o que é que a plataforma de comércio eletrónico gere?
Como vendedor, deve garantir que o rótulo GARAN exigido é apresentado de forma clara para o produto em questão. A plataforma de comércio eletrónico controla o layout da página e as ferramentas disponíveis para o envio de informações sobre o produto.
O processo de carregamento e a localização exata têm, portanto, de ser verificados em cada plataforma. Não presuma que a plataforma de comércio eletrónico irá adicionar o rótulo automaticamente.
Antes de atualizar as suas listagens:
- Consulte as instruções da plataforma: descubra como enviar a etiqueta ou as informações de garantia. Se o processo não for claro, contacte o apoio ao vendedor.
- Atribua a etiqueta ao produto correto: certifique-se de que cada etiqueta GARAN se refere claramente ao modelo abrangido.
- Verifique cuidadosamente as variantes: modelos ou variantes diferentes podem ter condições de garantia diferentes.
- Revise a listagem ativa: confirme se os compradores conseguem ver a etiqueta e, caso seja utilizada uma versão compacta, abra-a no computador e no telemóvel.
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